Um projeto de lei na Câmara dos Deputados quer restringir as chaves Pix ao número de CPF e CNPJ, modificando assim a lógica atual que permite o uso de informações aleatórias, celular e e-mail.
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A proposta 1989/2022, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas que cometem golpes ou fraudes usando o Pix.
“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, destaca o texto da proposta.
O projeto está se encontra atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Se receber parecer pela aprovação, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para a análise do Senado.
